Como expresso no Manual de Redação da Presidência da República, o endereçamento é a parte do documento, no padrão ofício, que informa quem receberá o expediente. São elementos que devem constar no endereçamento: _____________, nome do destinatário, cargo do destinatário e __________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Como estabelece a Lei n.º 13.460/2017, NÃO é dever do Usuário do serviço público:

Sobre o que estabelece a Lei n.º 12.527/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Qualquer informação, sigilosa ou não, deverá ser disponibilizada, desde que por meios formais: certidões, extratos ou cópias.
( ) A negativa de acesso às informações, objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art.1º, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art.32 da Lei n.º 12.527/2011.
( ) Independentemente de requerimento, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Os registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros não são considerados informações de interesse coletivo ou geral, portanto só deverão ser fornecidos se requeridos e com reserva de sigilo.
( ) O agente público ou militar não poderá ser responsabilizado se ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a outrem e atender o que foi requerido.

Assinale a sequência correta.

Qual é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, previsto na Lei n.º 14.133/2021?

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, analise os instrumentos de aquisição dados.

I. Inexigibilidade
II. Concurso
III. Dispensa de licitação
IV. Leilão
V. Registro cadastral

São formas de contratação direta: