Questões da Prova FCC - 2025 - TRT - 2ª Região (SP) - Analista Judiciário

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC493935

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De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,

(a)

o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 5 dias, ainda que outro conste do título executivo.

(b)

é incabível a fixação de astreintes se estas não tiverem sido previstas no título executivo.

(c)

o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por atraso no cumprimento, a qual não poderá ser reduzida se tiver constado do título executivo.

(d)

o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 15 dias, ainda que outro conste do título executivo.

(e)

se o executado não satisfizer a obrigação, pode o exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou pedir perdas e danos.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC493934

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De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

(a)

não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.

(b)

impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.

(c)

possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora eе avaliação de bens.

(d)

corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.

(e)

suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC493933

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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

(a)

pode ter como objeto a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

(b)

somente admite citação pessoal.

(c)

não admite reconvenção.

(d)

não pode ser proposta contra Fazenda Pública ou contra o incapaz.

(e)

admite defesa por meio de embargos monitórios, cuja oposição depende de prévia segurança do juízo.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

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2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

FC493932

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De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção

(a)

subsiste ainda que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública.

(b)

é instituto próprio dos negócios gratuitos.

(c)

só existirá se prevista expressamente pelas partes.

(d)

não pode ser diminuída nem excluída.

(e)

pode ser diminuída, mas não excluída.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

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Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

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Disciplina: Direito Civil

FC493931

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Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a título de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá

(a)

ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, sem direito a indenização suplementar nem possibilidade de exigir o cumprimento do contrato.

(b)

ter o contrato por desfeito, retendo a quantia, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como mínimo da indenização.

(c)

apenas ter o contrato por desfeito, retendo a quantia dada a título de arras.

(d)

apenas exigir o cumprimento do contrato, retendo a quantia como taxa máxima de indenização.

(e)

ter o contrato por desfeito, além de pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa máxima de indenização. Pode também exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como máximo da indenização.

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