Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise a sentença abaixo:

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas (1ª parte). Segundo o referido Código, entre os deveres fundamentais do servidor público está o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las (2ª parte). De acordo com o disposto na alínea “e” do inciso XV do referido Código, é vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com as disposições do Decreto Federal nº 12.002/2024, o ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Segundo o referido Decreto, a parte preliminar é integrada por:

1. Epígrafe.
2. Ementa.
3. Preâmbulo.
4. Fecho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Para fins do Decreto Federal nº 11.246/2022, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa, é chamado de fiscalização:

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:

Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios: da transparência, da motivação e da celeridade (1ª parte). Segundo definições da referida Lei, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso II, art.75, da mencionada Lei, a partir de 1º de janeiro de 2025, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no caso de outros serviços e compras que não sejam obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Segundo o art.33 da Lei Federal nº 8.112/1990, são formas de vacância do cargo público, EXCETO: