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FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal
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O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

1. compromisso com a evolução social da comunidade. 2. proteção das liberdades públicas. 3. uso retrogressivo da força. 4. patrulhamento ostensivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O estado de necessidade é classificado como:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:

1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo humano. 4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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