Questões da Prova FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC522476

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as prioridades assinaladas pela Lei nº 10.741/2003 às pessoas idosas.

(a)

Dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

(b)

Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa entre pessoas da mesma idade.

(c)

Priorizar o atendimento da pessoa idosa em casas de acolhimento quando tenham dificuldades de manutenção da própria sobrevivência.

(d)

Afiançar o acesso à rede de serviços de saúde e de quotas nos conjuntos habitacionais locais.

(e)

Assegurar que haja estabelecimentos que favoreçam a divulgação de informações sobre dados estatísticos do envelhecimento.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522475

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz da Política de Atendimento voltada às crianças e adolescentes, de acordo com a Lei nº 8.069/90:

(a)

Garantir que as intervenções atendam prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

(b)

Afiançar a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente para que sejam efetuadas no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

(c)

Garantir que as intervenções de autoridades competentes sejam efetuadas logo que a situação de perigo seja conhecida.

(d)

Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

(e)

Assegurar que as intervenções sejam exercidas exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522474

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Ofertar serviços de creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

(b)

Prestar atendimento educacional especial aos portadores de deficiência, em especial na rede regular de ensino.

(c)

Ofertar ensino fundamental gratuito, menos para os que não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições a todos os adolescentes inscritos nos programas de aprendizagem profissional.

(e)

Recensear os educandos inscritos entre o ensino médio até o superior, zelando e monitorando sua presença.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC522473

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Nesse sentido, é correto afirmar:

(a)

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

(b)

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção em famílias substitutas diferentes, salvo situações excepcionais determinadas pelo Poder Judiciário.

(c)

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização do Conselho Tutelar.

(d)

A guarda não obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, ficando sob responsabilidade do município até a oficialização da adoção.

(e)

Se a criança for maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC522472

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

(a)

A inquirição poderá ser realizada exclusivamente pela autoridade policial.

(b)

O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético, para integrar o inquérito.

(c)

A inquirição será feita na própria Delegacia da Mulher, independente da idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e do tipo e da gravidade da violência sofrida.

(d)

Garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

(e)

Ao realizar a inquirição, perguntar muitas vezes sobre o fato ocorrido, bem como sobre questões da vida privada para poder montar o processo criminal.

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