Questões da Prova FGV - 2012 - MPE-MS - Analista Ministerial

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Economia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Economia

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102085

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos Auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.

(b)

Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo membro mais antigo na carreira.

(c)

Cabem ao Colégio de Procuradores de Justiça a criação, a nomeação e a exoneração dos cargos em comissão.

(d)

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é responsável pelo acompanhamento do estágio probatório dos membros e servidores.

(e)

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas funções.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Economia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Economia

Disciplina: Direito Administrativo

FC102084

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

São pessoas jurídicas de direito público.

(b)

São dotadas de relativa autonomia.

(c)

Possuem servidores contratados sobre regime estatutário.

(d)

Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.

(e)

São criadas por lei.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Economia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Economia

Disciplina: Direito Administrativo

FC102083

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

(a)

O convite para participar de licitação terá que ser enviado com antecedência mínima de 30 dias úteis da realização do evento.

(b)

O fracionamento de uma obra é admitido para efeito de enquadrar cada parte dela em uma modalidade mais simples de licitação.

(c)

O edital de licitação de uma concorrência pelo tipo menor preço, havendo empate quanto ao preço, só pode estabelecer como critério de desempate o sorteio.

(d)

O vencedor da licitação ficará liberado do compromisso, caso a Administração Pública não o contrate no prazo de 60 dias, contados da homologação do certame.

(e)

O vencedor da licitação não podendo contratar, poderá ser convocado o 2º colocado para assinar o contrato nos prazos e condições previstos na sua proposta.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Economia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Economia

Disciplina: Direito Constitucional

FC102082

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

(b)

O Tribunal de Contas não tem competência para julgar as contas das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ausência de previsão constitucional.

(c)

A competência dos Tribunais de Contas dos Estados pode ser reduzida em relação ao modelo federal, em decorrência da capacidade de auto-organização do Estado-membro.

(d)

As decisões do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.

(e)

O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e pelo Ministério Público de cada ente da Federação.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Economia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Economia

Disciplina: Direito Penal

FC102081

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelo crime de

(a)

prevaricação.