Questões da prova:
        FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista Ministerial - Serviço Social
      
      
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                  65 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a Lei Complementar n° 197,  de 13  de julho de 2000,  assinale a alternativa correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Quanto à intervenção do Estado na propriedade  privada,  assinale a alternativa correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a alternativa correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Administração Financeira e Orçamentária                    
                  
                  
                
              
            
      Conforme previsto na Lei Complementar n° 101,   de 4 de maio de 2.000,  considera-se obrigatória de  caráter continuado a despesa corrente derivada de  lei,  medida provisória ou ato administrativo,  que fixe  para o ente a obrigação legal de sua execução por um  período superior a:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a definição de tributo prevista na  Lei n° 4.320,  de 17 de março de 1964,  assinale a alternativa  correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      