a identificação criminal dar-se-á por meio dos processos datiloscópico e fotográfico.

a carteira de identificação funcional e a carteira profissional não são documentos de identificação civil válidos para se excluir a necessidade de uma identificação criminal.

o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal.

os documentos de identificação militares não se equiparam aos documentos de identificação civil para excluir a necessidade de identificação criminal, devendo para tal serem validados pela apresentação concomitante da carteira de identidade ou da carteira de trabalho.

a identificação criminal, mesmo diante da apresentação da carteira de identidade, poderá ocorrer quando for essencial às investigações criminais, independentemente de decisão da autoridade judiciária competente.

mão.

pelve.

crânio.

mandíbula.

osso longo.

dedo anular esquerdo.

polegar esquerdo.

dedo mínimo direito.

dedo médio direito.

dedo indicador direito.

bertilhonagem

antropometria

albodatilograma

impressão digital

elementos sinaléticos

o número único de registro de identidade civil substitui a carteira de identidade nas relações do cidadão brasileiro com os organismos governamentais e privados.

o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil tem por base o número único de registro de identidade civil obtido no momento da realização do registro geral da carteira de identidade no órgão emitente estadual.

a carteira de identidade, emitida por órgão de identificação federal, apresenta validade em todo o território nacional.

basta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, esta sempre necessária quando uma requerente do sexo feminino tenha seu nome alterado em consequência do matrimônio, para a expedição da carteira de identidade.

armas da República e inscrição “República Federativa do Brasil”, nome da unidade da Federação, identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição, nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento, fotografia no formato 3X4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor são elementos que deverão estar presentes na carteira de identidade, não cabendo exceções