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IBAM - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
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Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Direito Sanitário
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, NÃO é considerado de outra fonte o recurso proveniente de(o):
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, NÃO é considerado de outra fonte o recurso proveniente de(o):
Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Saúde Pública
Leia o excerto abaixo:
“A ________________ foi incorporada como princípio do SUS a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a lei n.8.080/90. Entretanto, ao ser assumida pelo discurso de organismos internacionais como oposição à universalidade, ou como etapa para alcançar esta última, tende a representar uma justificativa para a implantação de programas focalizados apenas nos pobres (SUS para pobres). O PSF expressa essas contradições, pois tem ampliado o acesso à atenção básica e deveria reorientar os encaminhamentos para os demais pontos da rede, racionalizando o consumo de serviços e ganhando em escala. Entretanto, em cidades com mais de cem mil habitantes, onde apresenta baixa cobertura e se concentra nos bolsões de pobreza, termina por reproduzir, concretamente, em nome da ________________, o inverso da universalidade, ou seja, a focalização.” Fonte: Ebook interativo O que é o SUS – FIOCRUZ (2015, p.82)
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.
“A ________________ foi incorporada como princípio do SUS a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a lei n.8.080/90. Entretanto, ao ser assumida pelo discurso de organismos internacionais como oposição à universalidade, ou como etapa para alcançar esta última, tende a representar uma justificativa para a implantação de programas focalizados apenas nos pobres (SUS para pobres). O PSF expressa essas contradições, pois tem ampliado o acesso à atenção básica e deveria reorientar os encaminhamentos para os demais pontos da rede, racionalizando o consumo de serviços e ganhando em escala. Entretanto, em cidades com mais de cem mil habitantes, onde apresenta baixa cobertura e se concentra nos bolsões de pobreza, termina por reproduzir, concretamente, em nome da ________________, o inverso da universalidade, ou seja, a focalização.” Fonte: Ebook interativo O que é o SUS – FIOCRUZ (2015, p.82)
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.
Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Saúde Pública
O Decreto nº 7.508/2011 reorganiza o SUS com base na lógica da regionalização e da pactuação interfederativa, estabelecendo instrumentos operacionais que articulam planejamento, responsabilidade sanitária e integração de serviços.
Considerando esse marco normativo, analise as proposições abaixo e identifique a alternativa correta.
Considerando esse marco normativo, analise as proposições abaixo e identifique a alternativa correta.
Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Saúde Pública
A Lei nº 12.401/2011 redefiniu parâmetros essenciais da assistência terapêutica no SUS, especialmente ao estruturar critérios técnicos e administrativos para a dispensação de medicamentos, a elaboração de protocolos clínicos e a incorporação de tecnologias em saúde.
À luz dessa legislação, é correto afirmar que:
À luz dessa legislação, é correto afirmar que:
Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Saúde Pública
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Acerca desse assunto e considerando a Lei nº 8.080/1990, julgue as frases abaixo.
I. O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
II. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm atuação limitada a atividades internas de apoio técnico e administrativo, sem exercer papel formal de representação dos municípios nem participar de negociações estaduais sobre políticas de saúde, independentemente de qualquer relação com o Conasems.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
II. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm atuação limitada a atividades internas de apoio técnico e administrativo, sem exercer papel formal de representação dos municípios nem participar de negociações estaduais sobre políticas de saúde, independentemente de qualquer relação com o Conasems.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).