O ensino primário será ministrado, no mínimo, em quatro séries anuais.

O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na língua nacional.

O ensino primário tem por fim o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança, e a sua integração no meio físico e social.

Os sistemas de ensino poderão estender a sua duração até oito anos, ampliando, nos dois últimos, os conhecimentos do aluno e iniciando-o em técnicas de artes aplicadas, adequadas ao sexo e à idade.

A Escolástica jesuítica tinha a fé como ponto central das reflexões filosóficas, e valoriza também os conhecimentos relativos à filosofia da ciência.

A presença da Companhia de Jesus garantiu a importação da cultura vinda da Europa, atendendo às exigências da camada dirigente, que queria se aproximar do estilo de vida da metrópole.

O Plano de estudos da Companhia de Jesus, concentrava sua programação nos elementos da cultura local, valorizando conhecimentos religiosos e da área de Humanas.

As escolas jesuítas tinham a opção de escolher serem regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o Ratio atque Institutio Studiorum, chamado abreviadamente de Ratio Studiorum.

As matérias que comporão a parte diversificada do currículo de cada estabelecimento serão escolhidas com base em relação elaborada pelos Conselhos de Educação, para os respectivos sistemas de ensino.

Para oferta de habilitação profissional são exigidos mínimos de conteúdo e duração a serem fixados pelo Conselho Federal de Educação.

O estabelecimento de ensino poderá incluir estudos não decorrentes de matérias relacionadas de acordo com a alínea anterior.

As matérias relativas ao núcleo comum de cada grau de ensino serão fixadas pelos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação.

Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania é descrito como objetivo geral exclusivo do 1º grau.

Os currículos do ensino de 1º e 2º graus terão um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos de ensino e às diferenças individuais dos alunos.

Entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de 1º grau e, por ensino médio, o de 2º grau e será ministrado preferencialmente na língua nacional como instrumento de comunicação e como expressão da cultura brasileira.

A preparação para o trabalho, como elemento de formação integral do aluno, será obrigatória no ensino de 1º e 2º graus e poderá ensejar habilitação profissional, a critério do estabelecimento de ensino.

Apenas II está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.