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IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social
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Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:
Diz o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que a nomeação para a Direção Superior deverá observar o atendimento dos seguintes requisitos obrigatórios:
Informa o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do estado da Paraíba (Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023) que o servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar, aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público, fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento, dentre os quais podemos destacar, corretamente, o que se afirma apenas em:
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Tomando por base as lições do Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), no exercício do cargo de direção, o servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba deverá:
Instado pelo Estatuto da PB Saúde, vigente na forma do Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, temos que o Conselho de Administração é órgão de deliberação superior, controle e fiscalização da PB Saúde, constituído por 8 (oito) membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. Compete privativamente ao Conselho de Administração:
