Questões da Prova AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC537062

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei.

(b)

É garantido o direito de propriedade.

(c)

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(d)

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

(e)

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC537061

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(a)

Igualdade entre os Estados.

(b)

Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

(c)

A dignidade da pessoa humana.

(d)

Autodeterminação dos povos.

(e)

Concessão de asilo político.

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537060

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(b)

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

(c)

Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.

(d)

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

(e)

Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537059

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Política Municipal de Meio Ambiente, constante na Lei Complementar n° de 23, de julho de 2013, do Município de Valença, tem como objetivo principal assegurar as condições de sadia qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida, em consonância com o desenvolvimento socioambiental e econômico, e tem como um de seus objetivos específicos

(a)

combater a poluição em todas as suas formas, promovendo-se a melhoria contínua da qualidade ambiental.

(b)

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

(c)

fomentar a produção agropecuária e as demais atividades econômicas, inclusive a artesanal, e organizar o abastecimento alimentar.

(d)

regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.

(e)

estabelecer normas de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes.

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC537058

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a lei complementar n° 1, de 23 de julho de 2013, do município de Valença, assinale a alternativa que diz respeito a um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente.

(a)

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.

(b)

Promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial do Município, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, especialmente em sua zona urbana.

(c)

Estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observando o plano diretor municipal e a lei federal.

(d)

Direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.

(e)

Elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas habitadas de toda a União e garantir o bem-estar de seus habitantes.

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