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FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:
I. a separação dos poderes.
II. os tributos estaduais.
III. os direitos e garantias individuais.
Completa(m) corretamente o enunciado acima
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
