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FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A nova lei processual penal
Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público,
