Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.

III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

É correto o que se afirma APENAS em

Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:

A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer