Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que contém a resposta correta, segundo a legislação de regência:

I - A pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos é considerada uma pessoa idosa.

II - Considera-se criança a pessoa com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos de idade.

III - Considera-se absolutamente incapaz a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos de idade.

IV - Qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade é considerada absolutamente incapaz.

V - Considera-se adolescente a pessoa com 16 (dezesseis) anos de idade.

Nas alternativas abaixo somente uma está correta. Assinale qual é:

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente:

I - No âmbito dos juizados especiais cíveis, é de 02 (dois) dias o prazo para interposição de embargos de declaração, a contar da ciência da decisão. ( ___ )

II - No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é permitido o debate oral em agravo de instrumento interposto de decisão proferida em mandado de segurança. ( ___ )

III - Da decisão do Relator que cause gravame à parte cabe o chamado agravo regimental no prazo de 10 (dez) dias. ( ___ )

IV - A Academia Judicial é um Órgão de Apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina.
( ___ )

V - O Ministério Público é um Órgão de Colaboração do Poder Judiciário. ( ___ )

Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:

NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude: