O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 é a

Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei n.º 9.613/1998, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades, é criado, no âmbito do Ministério do(a)

Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.