O Plano Municipal de Educação de Sapezal foi elaborado com base em dez diretrizes, emanadas do Plano Nacional de Educação. Uma delas é a seguinte:

Enquanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades que, obrigatoriamente, devem ser trabalhadas em todo o território nacional, os currículos vão contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, tornando-os significativos, com base na realidade do lugar e do tempo, nos quais as aprendizagens estão situadas. Por isso, pode-se dizer que a BNCC e os currículos têm papéis:

Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:

No Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), está estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará determinados critérios, dentre eles:

De acordo com o Caderno Concepções para Educação Básica, parte integrante do Documento de Referência Curricular do Mato Grosso (2018, p.30), a intervenção pedagógica “é uma ação que está intimamente ligada ao planejamento, por encontrar-se intrinsicamente imbricado o reconhecimento das diferenças existentes entre os níveis de aprendizagens dos estudantes e a necessidade da tomada de decisões acerca das expectativas que os professores têm em promover a aprendizagem de todos”. Nesse sentido, um dos objetivos da intervenção pedagógica é: