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João e Mariana são servidores públicos e trabalham no mesmo setor. Ao longo do último ano, tiveram alguns conflitos, pois muitas vezes Mariana não consegue realizar a sua tarefa a menos que João complete a sua. Sobre o conflito em organizações, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo.
I. A responsabilização da pessoa jurídica __________ a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por __________ servidores estáveis.
III. Na esfera administrativa, uma das sanções aplicadas é multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo, a qual nunca será __________ à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
IV. Para celebrar acordo de leniência, é requisito __________ a pessoa jurídica ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Sobre os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.