Dispensado.

Optativo.

Facultativo.

Obrigatório.

Arbitrário.

F, V, F, F.

F, F, V, V.

V, F, F, V.

V, V, V, V.

F, F, F, F.

A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Municípios limítrofes, em hipótese alguma, podem utilizar reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Para investidura em cargo público na guarda municipal, é dispensado o gozo dos direitos políticos.

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal desobriga capacitação específica.

Aos guardas municipais é defeso o porte de arma de fogo.

Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Compete ao Município coordenar o Sisnad.

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, é comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

A internação involuntária, deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.

O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

Antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Antes do recebimento da denúncia, dispensada a manifestação do Ministério Público.

Após o recebimento da denúncia.

Em qualquer fase processual, antes da sentença.

Somente com o requerimento do Juiz.