2. Questões de Concurso

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A atividade administrativa está condicionada ao princípio da legalidade, sendo objeto de diferentes ações para aferir sua compatibilidade a Constituição e as leis vigentes no país. O texto constitucional previu espécies de ações voltadas a essa finalidade. Sobre o tema, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição atribuiu aos Tribunais de Contas funções de grande importância ao adequado controle da administração pública. Com base na legislação vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os poderes da administração pública, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA:
No período do Brasil Colônia, a coroa portuguesa instaurou as denominadas Capitanias Hereditárias. Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Capitanias Hereditárias.
No ano de 1922, em São Paulo, ocorreu um evento importante para arte brasileira em geral. As obras expostas e apresentadas nesse evento demonstravam certo rompimento com o padrão artístico vigente. Alguns dos principais artistas presentes nessa exposição foram Tarsila do Amaral, Mário e Oswald de Andrade, Di Cavalcanti, entre outros. Esse evento recebeu o nome de
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