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Competência Digital/TIC
Um servidor público municipal de Itajaí, ao lidar com informações confidenciais, precisa adotar medidas de segurança para proteger dados sensíveis e evitar incidentes. Ele está ciente dos riscos associados ao ambiente digital e da importância de seguir boas práticas para garantir a integridade e a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta uma medida de segurança da informação essencial para a prevenção de fraudes digitais e proteção de dados pessoais.
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Competência Digital/TIC
O Secretário de Finanças de um município catarinense, ciente da importância da gestão fiscal responsável, está revisando os procedimentos para a contratação de operações de crédito. Ele sabe que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece diretrizes rígidas para evitar o endividamento excessivo e garantir a saúde financeira do ente público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta proibida pela referida lei.
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Competência Digital/TIC
Um cidadão de Itajaí (SC) deseja obter informações detalhadas sobre os contratos firmados pela prefeitura nos últimos três anos. Ele acessa o portal oficial do município, mas encontra dificuldades em localizar os dados solicitados, que parecem estar dispersos e em formatos pouco acessíveis. Considerando os princípios da transparência e do acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que descreve a conduta esperada do portal eletrônico.
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Competência Digital/TIC
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, estabelece normas fundamentais para a transparência pública no Brasil. Um cidadão de Itajaí (SC) deseja ter acesso a informações sobre a execução orçamentária do município. Ele protocola um pedido formal à prefeitura, que responde com a informação de que o pedido não pode ser atendido por se tratar de dado interno e sigiloso. Com base na LAI, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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Competência Digital/TIC
O município de Itajaí publicou em seu portal eletrônico oficial o relatório detalhado de todas as despesas realizadas no último quadrimestre, incluindo informações sobre licitações, contratos e pagamentos efetuados. Essa iniciativa visa garantir a transparência dos atos administrativos e o controle social dos gastos públicos.