2. Questões de Concurso

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A promoção é um direito e um dever dos militares estaduais, visando o desenvolvimento na carreira e o reconhecimento por mérito e tempo de serviço. No Piauí, a Lei Complementar nº 68/2006 e seu regulamento (Decreto nº 12.422/2006) estabelecem as normas para a promoção de praças. Um militar que almeja ascender na carreira deve estar ciente dos requisitos e das modalidades de promoção. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do sistema de promoção de praças na PMPI.
O Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí (Lei nº 5.378/2004) e suas atualizações definem a estrutura remuneratória dos militares estaduais. Um dos componentes dessa remuneração é o soldo, que varia de acordo com o posto ou graduação. Além do soldo, outros adicionais e gratificações podem ser incorporados aos vencimentos. Assinale a alternativa que apresenta um elemento corretamente relacionado à remuneração do militar estadual, conforme a legislação pertinente.
Um militar estadual do Piauí, ao analisar sua remuneração, verifica a existência de parcelas que compõem seus proventos, incluindo o soldo e adicionais. A Lei Federal nº 13.954/2019 trouxe alterações significativas na estrutura remuneratória dos militares das Forças Armadas, servindo de parâmetro para os estados. Considerando essas alterações e sua aplicação por simetria, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses adicionais e sua finalidade.
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Piauí (LOB) estabelece a estrutura e o funcionamento da Corporação. Um dos aspectos fundamentais abordados é a sua finalidade e a sua subordinação. Considerando a Lei nº 3.529, de 20/10/1977, que dispõe sobre a LOB da PMPI, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a subordinação da Polícia Militar do Estado do Piauí.
O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI), instituído pela Lei Estadual nº 7.725/2022, estabelece um conjunto de normas que regem a conduta e a disciplina dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Ao analisar os sujeitos passivos da referida lei, é fundamental compreender seu alcance e suas exclusões. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação de um militar em relação ao CEDME/PI.
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