2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, além de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Essa garantia se desdobra em um sistema complexo de organização e financiamento.
A gestão da informação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um componente fundamental para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e serviços socioassistenciais. A identificação de vulnerabilidades e riscos sociais em um determinado território, por exemplo, exige a coleta, sistematização e análise de dados que permitam compreender a realidade local e subsidiar a tomada de decisões.
Um indivíduo em Franca (SP) encontra-se desempregado há mais de seis meses, com dificuldades para prover o sustento de sua família e sem acesso a programas de qualificação profissional. Além disso, sua filha necessita de acompanhamento médico especializado, mas a unidade de saúde local não dispõe do serviço. Essa situação evidencia a interconexão entre as políticas públicas e a necessidade de uma atuação intersetorial para garantir os direitos do cidadão.
A Seguridade Social no Brasil é um sistema complexo que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. Sua finalidade é garantir o bem-estar social e proteger os cidadãos contra os riscos sociais, como doença, invalidez, idade avançada, desemprego e maternidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios e diretrizes que regem esse sistema, buscando assegurar a universalidade e a equidade no acesso aos benefícios e serviços.
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, consolidado a partir da década de 1980, representa um marco na reorientação da profissão. Ele se distancia de concepções conservadoras e conservadoras-tradicionais, buscando fundamentar a prática profissional em princípios que visam à emancipação humana e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A atuação profissional, nesse contexto, deve estar alinhada a esses preceitos.
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