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Um prefeito municipal, em processo de licitação para a locação de veículos para a frota do município, propôs a uma empresa locadora um acordo para que o valor diário do aluguel fosse significativamente superior ao valor de mercado. Em contrapartida, o prefeito receberia uma vantagem econômica direta, facilitando a aprovação da proposta da empresa. Essa conduta, ao visar benefício próprio em detrimento do interesse público, configura um ato de improbidade.
Um cidadão com deficiência visual procurou um centro de referência para buscar informações sobre os direitos garantidos às pessoas com deficiência. Ele foi informado sobre a importância da acessibilidade em todos os âmbitos da vida social, incluindo o acesso à informação, à educação, ao trabalho e à participação política. A legislação que ampara essas garantias visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito, definindo a estrutura do governo, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e os princípios que regem a administração pública. Em seu artigo 37, a Carta Magna elenca os princípios básicos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios fundamentais.
Um servidor público municipal, ao ser questionado por um cidadão sobre o andamento de um processo administrativo, utiliza linguagem inadequada e demonstra desinteresse em fornecer informações claras e precisas. Essa conduta, além de violar os princípios éticos esperados do serviço público, pode configurar infração disciplinar. Considerando o arcabouço legal que rege a conduta dos servidores, assinale a alternativa que melhor descreve a importância do compromisso com o interesse público e da ética no trato com o cidadão.
Um prefeito municipal é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de creches, utilizando os recursos para fins pessoais. Essa conduta, se comprovada, configura um grave atentado aos princípios da administração pública e à moralidade administrativa. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever da alta administração em relação à integridade e à prevenção de atos ilícitos.