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Um prefeito municipal, em processo de licitação para a locação de veículos para a frota do município, propôs a uma empresa locadora um acordo para que o valor diário do aluguel fosse significativamente superior ao valor de mercado. Em contrapartida, o prefeito receberia uma vantagem econômica direta, facilitando a aprovação da proposta da empresa. Essa conduta, ao visar benefício próprio em detrimento do interesse público, configura um ato de improbidade.
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MP
Um cidadão com deficiência visual procurou um centro de referência para buscar informações sobre os direitos garantidos às pessoas com deficiência. Ele foi informado sobre a importância da acessibilidade em todos os âmbitos da vida social, incluindo o acesso à informação, à educação, ao trabalho e à participação política. A legislação que ampara essas garantias visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.
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MP
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito, definindo a estrutura do governo, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e os princípios que regem a administração pública. Em seu artigo 37, a Carta Magna elenca os princípios básicos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios fundamentais.
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MP
Um servidor público municipal, ao ser questionado por um cidadão sobre o andamento de um processo administrativo, utiliza linguagem inadequada e demonstra desinteresse em fornecer informações claras e precisas. Essa conduta, além de violar os princípios éticos esperados do serviço público, pode configurar infração disciplinar. Considerando o arcabouço legal que rege a conduta dos servidores, assinale a alternativa que melhor descreve a importância do compromisso com o interesse público e da ética no trato com o cidadão.
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MP
Um prefeito municipal é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de creches, utilizando os recursos para fins pessoais. Essa conduta, se comprovada, configura um grave atentado aos princípios da administração pública e à moralidade administrativa. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever da alta administração em relação à integridade e à prevenção de atos ilícitos.