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Questões por página:
Durante uma inspeção de rotina na Secretaria de Educação de Serrinha, um servidor efetivo questiona sobre o período de estabilidade após a conclusão do estágio probatório. Ele quer saber quanto tempo ele deve permanecer no cargo antes de adquirir a estabilidade e quais os critérios utilizados para sua manutenção ou perda. Com base na Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Serrinha, ao solicitar uma licença para tratamento de saúde, deseja saber quais tipos de licença são permitidos pelo Estatuto dos Servidores e quais limitações podem existir durante o estágio probatório. Considerando a legislação local, assinale a alternativa correta.
Na organização do município de Serrinha, um gestor público está elaborando o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais e deseja garantir que a estrutura seja compatível com a legislação local. Ele quer entender qual é a classificação que define a posição do servidor dentro da carreira, considerando critérios de antiguidade e responsabilidade. Com base no Estatuto dos Servidores de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Ao assumir seu cargo na prefeitura de Serrinha, Maria foi nomeada para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Durante o período de estágio probatório, ela foi avaliada por seus superiores, que emitiram um parecer favorável à sua permanência. Considerando a legislação municipal, qual é o período de duração do estágio probatório para servidores efetivos no município?
Durante a elaboração do orçamento anual, a Câmara Municipal de Serrinha decidiu votar uma proposta de aumento de subsídios dos vereadores, que, de acordo com a legislação local, exige uma deliberação específica. Com base na Lei Orgânica de Serrinha, qual é o quórum necessário para aprovar essa matéria de alta relevância institucional?