2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e fins da educação nacional, garantindo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. Uma nova política educacional está sendo formulada em nível federal, com o objetivo de universalizar o acesso ao ensino superior e melhorar a qualidade da educação básica.
Um órgão público federal, ao organizar seus documentos, identificou a necessidade de classificar os arquivos de acordo com sua relevância e tempo de guarda. Um dos documentos produzidos é um relatório anual de atividades, que é consultado frequentemente pela administração, mas que, após 5 anos, raramente é acessado, embora ainda possua valor administrativo e legal. Após esse período, ele é transferido para um local de armazenamento secundário, onde permanece por mais 10 anos antes de sua destinação final.
A gestão de riscos é um componente essencial da governança pública, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 9.006/2023 em Caxias do Sul. A aplicação de mecanismos de controle baseados em gestão de riscos visa mitigar incertezas e garantir o alcance dos objetivos institucionais. Em um cenário hipotético, a Secretaria Municipal de Saúde identifica a possibilidade de desabastecimento de insumos críticos devido a flutuações no mercado internacional. Qual seria a ação mais adequada, sob a ótica da governança pública e gestão de riscos, para lidar com essa situação?
O servidor público municipal de Caxias do Sul, ao ingressar no serviço público por meio de concurso, adquire um vínculo jurídico com o município que lhe confere direitos e impõe deveres. A Lei Complementar nº 3.673/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores, detalha as condições para a aquisição de estabilidade. Analise a seguinte situação: um servidor municipal, após ser aprovado em concurso e nomeado para cargo efetivo, cumpre regularmente o período de estágio probatório, sendo sua avaliação de desempenho considerada satisfatória. Sobre a aquisição da estabilidade, conforme a legislação municipal e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, foi promulgada em Caxias do Sul com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local através do estímulo à inovação e à pesquisa. A legislação prevê um conjunto de medidas para apoiar diversas esferas, incluindo o ambiente empresarial e acadêmico. Diante desse contexto, qual das seguintes ações está em consonância com os propósitos estabelecidos por essa lei para o incentivo à inovação?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo