Questões de Concurso

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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Com base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.

(a)

A solução da consulta formalizada no parecer-C constitui-se em pré-julgado da tese, e não do fato ou caso concreto.

(b)

Apenas os chefes dos Poderes do estado do Mato Grosso do Sul podem formular consulta ao TCE/MS.

(c)

Compete ao relator fazer o juízo de admissibilidade da consulta.

(d)

No processamento da consulta, não há manifestação do Ministério Público de Contas.

(e)

É admissível consulta sobre um caso concreto.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

(a)

A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.

(b)

A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.

(c)

O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.

(d)

A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.

(e)

No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

FC1263749

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Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, uma das finalidades do acompanhamento, instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal, é

(a)

verificar o cumprimento das deliberações do TCE/MS e os resultados delas advindos.

(b)

realizar análise preliminar de dados e documentos para identificar o instrumento de fiscalização adequado.

(c)

examinar exclusivamente os atos de gestão de pessoal praticados pelos jurisdicionados.

(d)

examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos sujeitos ao seu controle.

(e)

suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

FC1263748

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Segundo a Lei Orgânica do TCE/MS, a auditoria pode ser utilizada pelo tribunal para

(a)

coletar informações preliminares sobre a organização das entidades jurisdicionadas.

(b)

acompanhar a execução orçamentária apenas do Poder Executivo estadual.

(c)

verificar o cumprimento de deliberações do TCE/MS.

(d)

examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, bem como avaliar o desempenho de órgãos, entidades e programas governamentais.

(e)

suprir omissões e lacunas de informações sobre atos sujeitos ao controle do TCE/MS.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Controle Externo

FC1263747

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Nos termos da Lei Orgânica do TCE/MS, monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal para

(a)

coletar dados preliminares para escolha do instrumento de fiscalização.

(b)

avaliar o desempenho de programas governamentais quanto à eficiência e à eficácia.

(c)

examinar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão em geral.

(d)

suprir omissões de informações ou esclarecer dúvidas.

(e)

verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

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