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Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal
de 1988, quais princípios devem reger o ensino no
Brasil? Assinale CORRETAMENTE.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 214 da Constituição Federal de
1988, é competência do Estado organizar um Plano
Nacional de Educação (PNE). Com base nesse
Artigo, é o objetivo principal do PNE nas políticas
educacionais brasileiras:
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Pedagogia
O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata
da fixação de conteúdos mínimos para a Educação
Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Pedagogia
Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de
1988, o dever do Estado com a Educação pública será
efetivado mediante a garantia de diferentes direitos.
A alternativa CORRETA em relação à essas garantias
constitucionais é:
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal
de 1988, a Educação é definida como um direito de
todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos
previstos no texto constitucional.
