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Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A execução trabalhista segue rito específico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com
prazos e procedimentos próprios. Em conformidade estrita com as normas da CLT sobre o mandado e a
penhora na execução trabalhista, identifique a proposição que se mostra correta.
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.468/1997 instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), ou Programa de Demissão
Voluntária, no âmbito federal, servindo como referência para a análise de mecanismos de gestão de pessoal.
Considerando estritamente as disposições da legislação citada, indique a única assertiva que descreve
corretamente uma regra do PDV.
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Uma autarquia municipal pretende contratar aprendizes e consulta a Procuradoria sobre os requisitos
legais. A Procuradoria Jurídica Municipal, ao analisar contratos e a observância das cotas de aprendizagem
por entidades da administração indireta, deve verificar a conformidade com essas normas protetivas. Com
base nas disposições da CLT sobre o contrato de aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
A proteção do trabalho da mulher, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece
normas sobre jornada, descanso, condições de trabalho e proteção à maternidade, visando garantir a
igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente laboral. Desta forma, tendo por referência exclusiva a
legislação supracitada, identifique a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considere a situação hipotética de um Guarda Municipal do Município X, contratado sob o regime da
CLT, que labora em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) em atividade classificada
como insalubre. O Guarda habitualmente realiza horas extras além dessa jornada. A Procuradoria analisa a
validade da escala e suas implicações. À luz exclusivamente das disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, identifique a única assertiva que está em
conformidade com a legislação.
