Questões de Concurso

A Lei nº 9.787/1999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil e definiu regras de intercambialidade com os de referência. A RDC nº 16/2007 regulamenta os critérios técnicos para registro e comprovação de bioequivalência. Considerando tais normas, analise as afirmativas a seguir:

I.A legislação estabelece que os medicamentos genéricos devem comprovar bioequivalência e biodisponibilidade em relação ao medicamento de referência, demonstrando eficácia e segurança equivalentes.

II.A Lei nº 9.787/1999 determina que a rotulagem e a embalagem dos medicamentos genéricos devem conter o nome do princípio ativo em destaque e o selo identificador oficial com a letra "G", de acordo com os padrões da Anvisa.

III.De acordo com a RDC nº 16/2007, a intercambialidade entre medicamentos genéricos e de referência só é permitida mediante autorização expressa do prescritor no momento da dispensação.


Está correto o que se afirma em:

No Estado de São Paulo, a Portaria CVS nº 23, de 29 de novembro de 2003, complementa as normas nacionais estabelecendo medidas sanitárias específicas para o controle de alguns medicamentos. Sobre essa legislação e os princípios de segurança do uso de retinóides sistêmicos, analise as afirmativas a seguir:

I.A Portaria CVS nº 23/2003 determina que os retinoides de uso sistêmico só podem ser dispensados mediante receita médica de controle especial em duas vias, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informado devidamente preenchido e assinado pelo paciente e pelo prescritor.

II.A legislação permite a dispensação de retinoides sistêmicos por meio remoto (on-line ou por delivery), desde que a farmácia possua farmacêutico responsável e utilize sistema eletrônico de controle de receitas integrado à vigilância sanitária.

III.Mulheres em idade fértil que utilizam retinoides sistêmicos devem realizar teste de gravidez laboratorial antes do início do tratamento e mensalmente durante o uso, além de manter método contraceptivo eficaz um mês antes, durante e até um mês após o término do tratamento.


Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, instituído pela Resolução CFF nº 596/2014, estabelece os princípios, deveres e responsabilidades que orientam o exercício profissional, visando à promoção da saúde, à segurança do paciente e à integridade técnica e moral do farmacêutico. Sobre as diretrizes desse Código, analise as afirmativas a seguir:

I.O farmacêutico pode divulgar informações técnicas sobre medicamentos em redes sociais, mesmo sem respaldo científico, desde que mencione sua formação profissional.

II.O profissional pode obter vantagens financeiras mediante indicação de produtos farmacêuticos, desde que informadas ao paciente.

III.É dever do farmacêutico recusar-se a participar de práticas que comprometam a saúde, a segurança ou a dignidade do paciente.


Está correto o que se afirma em:

Durante uma auditoria sanitária em uma unidade pública de saúde, foi identificado que um lote de talidomida havia sido dispensado sem a presença do termo de consentimento assinado e sem o registro completo no sistema de controle interno da instituição. O farmacêutico responsável informou que o medicamento era utilizado apenas em pacientes cadastrados em programas oficiais, mas não apresentou comprovação de rastreabilidade individual das unidades dispensadas. Considerando as determinações da Resolução RDC nº 11/2011 da Anvisa, assinale a alternativa correta.

Os medicamentos similares, conforme definido pelas RDC nº 133 e 134/2003 da Anvisa, devem demonstrar equivalência farmacêutica e eficácia terapêutica em relação ao medicamento de referência, atendendo a requisitos específicos de qualidade, segurança e intercambialidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Para serem considerados intercambiáveis, os medicamentos similares devem comprovar equivalência farmacêutica e biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento de referência.

(__)Os medicamentos similares podem apresentar diferenças na forma farmacêutica, na concentração e na via de administração em relação ao medicamento de referência, desde que mantenham o mesmo princípio ativo e indicação terapêutica.

(__)A substituição de um medicamento de referência por um similar é automática em qualquer situação, não sendo necessária prescrição médica específica.

(__)Os medicamentos similares devem seguir as mesmas Boas Práticas de Fabricação exigidas para os medicamentos de referência e genéricos, conforme regulamentação da Anvisa.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: