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As diretrizes e princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal e Lei nº 8.080 são, exceto:
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Assinale a alternativa que apresenta a principal forma de utilização do PVPI na odontologia:
Assinale a alternativa incorreta com relação à posição de trabalho de 11 horas:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define normas e parâmetros para assegurar a responsabilidade nos gastos fiscais para todos os Entes públicos. Muitos dos limites previstos na legislação mencionada são baseados na Receita Corrente Líquida. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma receita integrante da Receita Corrente Líquida:
Questão Anulada
Em situações específicas e transitórias de falta de recursos financeiros, os Entes públicos podem realizar operações de crédito para aportar recursos, momentaneamente, em seu caixa. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito à operação de crédito adicional por antecipação da receita orçamentária: