2. Questões de Concurso

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Os gastos com pessoal possuem bastante relevância para os Entes públicos, considerando a necessidade de pessoal para a manutenção da administração pública e para a prestação de serviços para a população. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às normas de responsabilidade fiscal que versam sobre gastos com pessoal:
Assinale a alternativa que não apresenta uma previsão legal constante na Lei Complementar Federal nº 101/2000:
Quando da elaboração do Balanço Financeiro de um Ente público, o pagamento de valores inscritos em Restos a Pagar Processados será classificado como:
Em algumas situações, os Entes públicos podem realizar operações de crédito como forma de obter recursos para ações de investimento ou custeio. Considere as seguintes informações referentes a uma operação de crédito para a resolução da questão:

- Data da operação de crédito: 01/07/2025.
- Número de parcelas: 30 parcelas mensais e consecutivas.
- Vencimento das parcelas: sempre no último dia útil, primeira com vencimento em 31/07/2025.
- Valor da operação (recebido): R$ 6.000.000,00.
- Juros de cada parcela: R$ 120.000,00.
- Valor amortizado em cada parcela: R$ 300.000,00.

Com base nos dados acima, é correto afirmar que, após efetuados todos os lançamentos contábeis do mês de julho de 2025:
Os gastos com pessoal são aqueles ocorridos no mês e as provisões proporcionais que fazem jus os servidores públicos. Considere os seguintes dados ocorridos no mês de janeiro de 2025:

- Folha bruta referente janeiro de 2025: R$ 5.400.000,00.
- Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Provisão de férias: ?
- Provisão de décimo terceiro salário: ?

Considerando os dados acima, é correto afirmar que:
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