2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública propôs advertir a um aluno de 14 anos por ter publicado, em suas redes sociais, críticas à forma como eram conduzidas as atividades escolares. O conteúdo não continha ofensas, mas expressava insatisfação com determinadas regras e atitudes de professores. Parte da equipe concordou com a advertência, afirmando que o aluno deveria se limitar a seguir as normas e outra parte defendeu que ele estava exercendo um direito garantido por lei.
Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações que possam identificar uma pessoa. Segundo a lei, o uso desses dados só é permitido em situações específicas, como quando o titular dá seu consentimento, quando há uma obrigação legal a ser cumprida, ou ainda em casos que envolvam a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros. Essas medidas buscam garantir segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais.
De acordo com a LGPD, em qual das situações abaixo é permitido o tratamento de dados pessoais? 
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
I.Toda pessoa natural tem garantido o direito à titularidade de seus dados pessoais, bem como os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.
II.O titular dos dados pode solicitar ao controlador o acesso e a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
III.A exclusão de dados pessoais tratados em desconformidade com a lei não é permitida, cabendo apenas ao controlador decidir sobre sua manutenção.
Assinale a alternativa correta:
Durante uma auditoria interna, foi verificado que a secretaria de uma escola estadual armazenava todos os documentos, antigos e recentes, em um mesmo espaço, sem distinção de uso ou valor administrativo. Havia históricos escolares, atas de reuniões, relatórios de frequência e memorandos misturados em caixas sem identificação. A desorganização vinha dificultando o acesso às informações e comprometendo o controle do arquivo.
Pautado nos princípios arquivísticos e as fases do ciclo de vida dos documentos, assinale a alternativa que indica o procedimento correto a ser adotado pelo secretário escolar: 
Em relação à sinalização de trânsito, considere a seguinte situação: o motorista precisa parar o veículo escolar para desembarque em local com sinalização vertical proibindo parada.
Assinale a opção que descreve a atitude correta do motorista conforme princípios de segurança e legislação. 
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