Questões de Concurso

O poder de tributar é uma das manifestações da soberania estatal e permite ao Estado instituir e cobrar tributos para custear suas atividades. Contudo, esse poder não é ilimitado e deve obedecer aos princípios e limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Com base nesses limites, julgue as sentenças a seguir:

I. O Estado pode criar tributos apenas por meio de lei, respeitando o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da anterioridade impede que o Estado cobre um novo tributo no mesmo exercício financeiro em que ele foi criado.
III. A imunidade tributária é uma forma de isenção concedida pelo governo por meio de decreto.
IV. O princípio da isonomia determina que pessoas em situações econômicas iguais devem ser tratadas de forma desigual pelo Estado.

Estão corretas as sentenças:

Os tributos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Estado e estão classificados em diferentes espécies, conforme o que dispõe o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a Constituição Federal de 1988. Com base na legislação vigente e nos conceitos de cada espécie tributária, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Os impostos são cobrados em razão de uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público individualizado.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
III. As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre valorização de imóveis em decorrência de obra pública realizada pelo Estado.
IV. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por decreto do Presidente da República, sempre que houver necessidade urgente de recursos públicos.

Estão corretas as sentenças: 

O tributo é um instrumento essencial para o funcionamento do Estado e o atendimento das necessidades coletivas. Com base no conceito e nas principais funções do tributo no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta: 

Após um incidente de segurança, diversos computadores passaram a exibir mensagens informando que seus arquivos estavam inacessíveis, sendo exigido um pagamento para restaurar o acesso. Esse tipo de ataque é conhecido por: 

Nos navegadores modernos, o modo de navegação anônima tem como principal característica: