2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores de Bacuri (MA) assegura aos servidores públicos o direito ao 13º salário, bem como ao salário família, e prevê a possibilidade de licença para gestantes; portanto, a afirmação de que esses direitos não são garantidos pelo estatuto é incorreta.
A Lei Orgânica do Município de Bacuri (MA) foi promulgada em 19 de maio de 1997 e estabelece que o município possui autonomia política, administrativa, financeira e legislativa; portanto, é correto afirmar que essa lei fundamenta a organização do poder político-administrativo do município.
A história de Bacuri (MA) é marcada por sua economia, que sempre se baseou na agricultura e na pesca, sendo a cultura do açaí uma das mais tradicionais na região; assim, a afirmação de que a cidade se destaca principalmente pela indústria é correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bacuri (MA) estabelece que todos os servidores têm direito a licença para tratamento de saúde por um período de até 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, mediante comprovação médica; portanto, a afirmação de que a licença pode ser concedida por mais de 180 dias é correta.
A história de Bacuri (MA) remonta ao período colonial, quando a região era habitada por indígenas e, posteriormente, começou a ser colonizada por europeus no século XVIII; assim, é correto afirmar que a cidade foi oficialmente fundada no início do século XX, com a criação do município em 1948.
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