Questões de Concurso

Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são instrumentos fundamentais para a gestão do SUS, subsidiando o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços. Considerando os principais sistemas de informação em saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) registra os óbitos ocorridos no país, tendo a Declaração de Óbito como documento base para a alimentação do sistema.

II. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registra os casos de doenças e agravos de notificação compulsória, subsidiando a vigilância epidemiológica.

III. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) registra os nascimentos ocorridos em estabelecimentos de saúde, não abrangendo partos domiciliares.

É correto o que se afirma em: 

O planejamento no SUS é uma estratégia de gestão que orienta a definição de objetivos, metas e a alocação de recursos. Considerando os instrumentos de planejamento previstos na legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano de Saúde é um instrumento central de planejamento, elaborado para período de quatro anos, que define intenções e resultados a serem buscados.

II. A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, definindo ações, metas, indicadores e recursos para cada ano.

III. O Relatório Anual de Gestão apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo de base para avaliação da gestão.

É correto o que se afirma em: 

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

II. O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.

III. O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.

É correto o que se afirma em:

Leia o excerto a seguir:

"O normativo e o factual possuem uma relação mútua ? o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."

(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)

Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: