Questões de Concurso

Um Analista Ambiental precisa enquadrar o grau de impacto de determinado empreendimento e, para isso, deve definir os casos em que o empreendimento possa estar localizado em Área de Preservação Permanente – APP.
Assinale a opção que não se enquadra em uma definição de APP.

O parágrafo único do art. 23 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 determinou que “lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”. O presente parágrafo só veio a ser regulamentando com a sanção da LC 140/11.
Com a relação a respectiva Lei Complementar, é correto afirmar que

O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das informações do empreendedor e de vistorias técnicas, que ela está localizada a 10 metros de um corpo hídrico e requer intervenção com supressão de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental – APA.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.

Conhecer a estrutura, a composição e as atribuições do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, é fundamental para o profissional que lida com questões relativas à gestão dos recursos naturais. Sobre o SISNAMA, analise os itens a seguir, classificandoos como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Possui como órgão superior o Conselho de Governo, órgão consultivo e deliberativo o CONAMA, órgão executor o IBAMA e como órgãos locais, os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
( ) Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental, são órgãos seccionais do SISNAMA.
( ) O CONAMA é responsável pelo estabelecimento de padrões de qualidade de água para diversos fins, como por exemplo aquicultura, balneabilidade, irrigação e padrões de potabilidade.
( ) Os órgãos do SISNAMA deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação a qualquer cidadão.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997 possui como fundamentos, dentre outros, a água como sendo um bem público, dotado de valor econômico. Com relação à respectiva Lei e aos fundamentos da gestão dos recursos hídricos no Brasil, é correto afirmar que