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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998, a quem compete, respectivamente,
a decisão sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público e o julgamento de recurso que a negue?
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, quantos aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar
nº 25/98, do Estado de Goiás:
I – A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.
II – Incumbe aos Centros de Apoio estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
III – Os Centros de Apoio Operacional têm competência para receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos de todas as assertivas:
I – A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.
II – Incumbe aos Centros de Apoio estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
III – Os Centros de Apoio Operacional têm competência para receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos de todas as assertivas:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As Promotorias de Justiça devem apresentar dados e informações relativos às atividades desenvolvidas
para o cumprimento das metas do Plano Estratégico Institucional, encaminhando-os:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
No processo eleitoral para o cargo de Corregedor-Geral, a ausência de inscrições voluntárias não
inviabiliza o procedimento. A Lei Complementar do Estado de Goiás de nº 25/98 prevê que, nesse caso:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, mediante: