Questões de Concurso

A gestão de tesouraria em entidades públicas exige um controle rigoroso sobre a origem e a destinação dos recursos, que são classificados como vinculados ou livres (não vinculados). Os recursos vinculados possuem uma destinação específica definida por lei ou norma, enquanto os recursos livres podem ser aplicados discricionariamente pelo gestor. Acerca desse controle, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Os recursos provenientes de operações de crédito são considerados recursos vinculados, pois destinam-se, em regra, a financiar despesas de capital, conforme vedação constitucional (Regra de Ouro).

(__) Os recursos arrecadados com impostos, por força do princípio da não afetação, são a principal fonte de recursos livres (ou não vinculados) do Tesouro.

(__) A gestão do caixa deve manter o controle segregado dos saldos de recursos vinculados, mesmo que os valores estejam depositados em uma Conta Única do Tesouro, para garantir que não sejam utilizados para fins diversos. 

(__) Recursos recebidos por meio de convênios com a União ou Estados são classificados como recursos livres, podendo ser aplicados em qualquer despesa municipal, como pagamento de pessoal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Além da execução orçamentária, a tesouraria de uma entidade pública movimenta recursos que não transitam pelo orçamento, classificados como receitas e despesas extraorçamentárias. Esses fluxos representam ingressos e dispêndios de natureza temporária, que não afetam o resultado orçamentário, mas impactam o saldo financeiro. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária.

O Ativo compreende os bens e direitos de propriedade da entidade, mensuráveis monetariamente, que representam benefícios econômicos presentes ou futuros. A estrutura do Balanço Patrimonial classifica o ativo em Circulante e Não Circulante, com base no critério de liquidez ou realização. A classificação correta é vital para a análise da capacidade de pagamento da entidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação de um item no Ativo Não Circulante. 

O Passivo representa as obrigações da entidade para com terceiros, ou seja, as dívidas e deveres que exigirão a entrega de ativos ou a prestação de serviços no futuro para sua liquidação. Assim como o Ativo, o Passivo é segregado em Circulante e Não Circulante, com base no prazo de vencimento ou exigibilidade da obrigação. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação a ser classificada no Passivo Não Circulante. 

Na contabilidade pública, a classificação da receita e da despesa por categoria econômica é fundamental para a análise do impacto fiscal das políticas governamentais. A Lei nº 4.320/1964 divide as receitas e despesas em duas grandes categorias: Correntes e de Capital. Essa classificação permite avaliar se o ente está poupando ou se endividando para financiar seus gastos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma Despesa Corrente.