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De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil ? notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) ? analise as afirmativas a seguir:



I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.


II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.


III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.



É correto o que se afirma em:

As discussões sobre o ensino da Língua Portuguesa vêm, nas últimas décadas, deslocando-se de uma concepção prescritivista centrada exclusivamente na norma culta para uma abordagem que reconhece a diversidade linguística como um fenômeno legítimo e estruturante das práticas comunicativas. À luz desse cenário, considera-se correta a seguinte afirmação: 
A produção textual, em qualquer esfera de circulação, envolve escolhas linguísticas e estilísticas que não se restringem a uma ornamentação retórica, mas que constroem sentidos, posicionamentos e vínculos comunicativos específicos. Ao articular figuras de linguagem e recursos expressivos a uma função dominante da linguagem, o autor produz efeitos que escapam à literalidade e convocam o leitor à interpretação discursiva. Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer competências específicas para o ensino de Língua Portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental, orienta o trabalho pedagógico para além da mera aquisição de conteúdos gramaticais ou de técnicas compositivas isoladas. Com base nessa diretriz e à luz dos pressupostos teóricos da Linguística Textual, dos estudos discursivos e da gramática contextualizada, avalie criticamente as proposições a seguir e assinale a alternativa correta quanto à aplicação pedagógica coerente com a BNCC e com os referenciais linguísticos contemporâneos. 
As dinâmicas de produção textual nas plataformas digitais contemporâneas intensificaram o entrelaçamento entre linguagem e identidade discursiva, deslocando o foco da mera transmissão de informação para o modo como o sujeito se posiciona diante de interlocutores plurais e contextos altamente mutáveis. À luz desse contexto e considerando os pressupostos teóricos sobre linguagem, comunicação e enunciação, é correto afirmar que: