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MP
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Conhecimentos Específicos
Um motorista que atua no transporte escolar em uma cidade do interior de Minas Gerais foi abordado por agentes de trânsito e, ao apresentar a documentação, foi questionado sobre os requisitos para a condução desses veículos. Ele possuía habilitação categoria B, mas estava com o veículo devidamente inspecionado e com a pintura exigida.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma empresa de transporte de passageiros foi notificada por transportar escolares em um veículo que não possuía a autorização específica, embora estivesse com a manutenção em dia e os cintos de segurança em número suficiente. O motorista possuía habilitação categoria D e não havia cometido infrações graves recentes.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Durante o processo de habilitação, um candidato foi aprovado no exame de aptidão física e mental e na prova teórica sobre legislação de trânsito. Ele agora precisa dar andamento às próximas etapas, conforme regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran.
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MP
Em um município, o presidente da Câmara deseja entender os limites de sua atuação na elaboração de leis municipais. Considerando as competências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, qual das alternativas abaixo melhor descreve a abrangência dessas competências?
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MP
Ao analisar um processo administrativo, um servidor precisa compreender os requisitos essenciais para sua tramitação de acordo com a Lei nº 9.784/1999. Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas exigências?