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A ética no serviço público é fundamental para garantir a integridade, a transparência e a responsabilidade na administração pública. Segundo o Decreto nº 1.171/94, as condutas esperadas dos servidores públicos incluem princípios e deveres que visam o interesse público. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com os princípios éticos no serviço público.
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Peixoto de Azevedo, município localizado no norte de Mato Grosso, possui uma história marcada pela presença indígena, pela colonização e pelo desenvolvimento de atividades econômicas como a agricultura e a pecuária. Sua formação geográfica e cultural reflete uma diversidade que influencia suas manifestações sociais e culturais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve os aspectos históricos, geográficos e culturais de Peixoto de Azevedo-MT.
Um servidor público está analisando um contrato que envolve o tratamento de dados pessoais de um grande número de cidadãos. Ele precisa verificar se as bases legais para esse tratamento estão em conformidade com a LGPD. De acordo com a legislação, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado em diversas hipóteses. Qual das situações abaixo representa uma base legal válida para o tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD?
O princípio da eficiência, um dos pilares da Administração Pública brasileira, exige que os atos administrativos sejam realizados com presteza, perfeição e rendimento funcional. Um prefeito, ao nomear um novo secretário municipal, deve observar rigorosamente os princípios que regem a atuação da administração. Qual alternativa descreve corretamente a aplicação do princípio da eficiência em um contexto administrativo?
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil para pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Ao analisar a estrutura dessa lei, verifica-se que ela é composta por um número limitado de capítulos e artigos, focando nas sanções e procedimentos relacionados a esses atos ilícitos. Qual o número total de artigos que compõem a Lei nº 12.846/2013?
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