2. Questões de Concurso

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A garantia de qualidade na Educação Infantil, conforme as diretrizes estabelecidas, deve contemplar não apenas o acesso, mas também a permanência, o sucesso e o desenvolvimento integral das crianças, assegurando ambientes que promovam a interação social, a exploração, a descoberta e a expressão.
A Lei nº 10.098/2000, ao estabelecer normas gerais para a promoção da acessibilidade, determina que a adaptação de edifícios públicos e privados de uso coletivo seja realizada apenas quando houver solicitação formal dos usuários com deficiência, desobrigando o poder público de ações proativas.
Os estabelecimentos de ensino, nos termos da LDB, têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a plena integração entre ensino, pesquisa e extensão, além de promover a gestão democrática do ensino público.
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O direito público e subjetivo à educação, conforme previsto na LDB, é uma obrigação de fazer do Estado, o que implica que a oferta de vagas em creches e pré-escolas deve ser garantida apenas quando houver disponibilidade orçamentária e demanda comprovada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser inspirada pelos princípios de liberdade e pelos ideais de solidariedade humana, com a finalidade de pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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