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O homicídio “é o tipo central dos crimes contra a vida”, sobre ele é CORRETO afirmar:
Sobre o Estado de Necessidade é CORRETO afirmar:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo como o Art.56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:
