Questões de Concurso

A ocorrência de grandes fraudes no mundo corporativo surpreendeu os mercados, mais diretamente o mercado norte-americano. Tais ocorrências tornaram-se mais propícias para a implantação da Lei Sarbanes-Oxley, que levou à obrigatoriedade dos Comitês de Auditoria nas companhias abertas americanas. No Brasil, a lei societária impõe para as companhias abertas, expressamente, a obrigatoriedade de serem auditadas por auditores independentes registrados na CVM.

Com relação às exigências para a contratação da auditoria independente, por parte de uma companhia aberta brasileira, uma dessas exigências é a

Para a Secretaria da Receita Federal, na apresentação do campo de atuação do Sped, a maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escrituração fiscal como a contábil. As imagens em papel simplesmente reproduzem as informações oriundas do meio eletrônico.

Entende a Secretaria que a facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução.

No campo de atuação do Sped, o projeto que, dentre outros objetivos, visa à racionalização dos custos e no aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias reduzindo o chamado custo Brasil, é o

Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a governança corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, ambiental e social.
Em síntese, a substituição gradativa dos “proprietários” por gestores executivos no comando das organizações levou ao estabelecimento das chamadas forças de controle, para harmonizar os interesses conflitantes, visando à boa prática da governança corporativa, tanto no ambiente interno como no ambiente externo.

É um exemplo típico de força externa de controle o(a)

Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), criado em 1995, vem se constituindo num órgão muito importante para o desenvolvimento e a comunicação de boas práticas corporativas. Em 1999, editou o primeiro código de Governança Corporativa, revisto em 2001. Em 2004, na terceira edição, apresentou suas preocupações sobre o mesmo tema, destacando a responsabilidade corporativa, conselho de família, atuação independente dos conselheiros e comitê de auditoria, requisitos defendidos pela Lei Sarbanes-Oxley. Inovando no campo dos direitos dos acionistas, foi muito além do que dispunha a nova Lei das Sociedades Anônimas e no campo dos processos de governança.

O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.

A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)