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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O acesso à justiça é um princípio constitucional e um direito fundamental previsto no art.5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Assim sendo, marque a alternativa certa acerca desse direito:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Legislação Federal
“Art.2º. O PRONASCI destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas”. Essa é a destinação do PRONASCI conforme Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e suas alterações posteriores. Dentre as alternativas abaixo, marque a que não contém Diretrizes do Pronasci:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à Lei Maria da Penha e sua interpretação pelos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Por ocasião de fortes chuvas na cidade, um policial militar, sem autorização do morador e sem determinação judicial, adentrou um imóvel na periferia de Fortaleza para prestar socorro aos seus ocupantes.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Penal
Um policial militar, por ocasião da captura de um homem que exercia a mercancia ilícita de drogas na orla de Fortaleza, deixou de identificar-se. Nesse caso podemos afirmar que:
