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Conforme previsão constitucional acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, os empregados domésticos não têm direito a:
Concurso:
TJ-PR
Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PR
Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Sobre a adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PR
Questão Anulada
Sobre o instituto da guarda, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.