2. Questões de Concurso

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Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comprem frequentemente brocas para as furadeiras que utilizam no desenvolvimento de suas atividades. Nessa situação,
As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caracterizam-se como
Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
No que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.
Jonas, servidor público municipal, falsificou, no exercício da função pública, certidões para habilitar terceiro a obter isenção de ônus de serviço público. O réu, maior, capaz e tecnicamente primário, foi denunciado pela prática do delito de falsificação, tendo o MP ofertado proposta de transação.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos juizados especiais criminais e à transação penal.
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