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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas